Câmara aprova aumento de idade mínima para transporte de crianças em motos

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A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o PL 6401/2009, de autoria do deputado Professor Victorio Galli, que aumenta de sete para 11 anos a idade mínima para crianças andarem na garupa de motocicletas.

Segundo a justificativa do autor do projeto, o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) prevê algumas medidas para garantir mais segurança às crianças quando elas estão na condição de passageiras de automóveis, como o uso de dispositivos de retenção até os sete anos e meio de idade.

Atualmente, o CBT permite que crianças a partir de sete anos possam ser transportadas em motocicletas no país. Porém, para diversas organizações que trabalham em defesa dos direitos da criança e do adolescente, esse tipo de veículo é altamente inseguro, pois, em caso de colisão ou queda, condutor e passageiro sofrem um impacto maior, já que não há meios de proteção e contenção como em automóveis.